| Título: |
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DECRETO Nº 58.265 08/06/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015. |
| Publicação: |
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DOC 09/06/2018 p. 1, 3 c. 4, todas |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.275/2015 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reajustamento - Remuneração - Escala de Vencimentos - Subsídio - Servidor - Valor - Quadro dos Profissionais de Educação - Profissional de educação |